Consea relaciona ‘tragédia humana’ dos Guarani Kaiowá ao agronegócio

Relatório feito após visita ao MS critica juízes federais, governos e desmonta argumentos dos fazendeiros; confira trechos mais importantes.

Ligado diretamente à Presidência da República, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) pode representar mais um peso na balança de poder que envolve a situação dos índios Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. A entidade esteve em comitiva no Estado entre agosto e setembro de 2016, onde visitou diversas comunidades – reservas, terras ocupadas e acampamentos em beira de estrada. O resultado é um relatório alarmante sobre a realidade dos indígenas no Estado.

Intitulado ‘Tekoha: Direitos dos Povos Guarani e Kaiowá“, o relatório critica o poder público de forma abrangente. Após constatar a fome, a saúde precária e demais violências sofridas pelas comunidades, o Consea afirma que os Guarani Kaiowá vivem uma tragédia humana no Mato Grosso do Sul. O teor de denúncia do relatório não economizou nos detalhes: de juiz ruralista à omissão do governo estadual, passando pela perseguição de pistoleiros aos agentes de saúde da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

O PAPEL DO AGRONEGÓCIO

A presidente do Consea, Maria Emília Lisboa Pacheco, destacou a tradicionalidade da terra para os Guarani Kaiowá. A necessidade que eles têm de matas, com frutos para coleta, plantas medicinais, áreas para plantio da roça familiar ou coletiva. Cultura que eles estão sendo impedidos de viver. “A comitiva constatou um quadro de violência com mortes por assassinato, manifestações de preconceitos e violação de direitos humanos, em especial o Direito Humano à Alimentação Adequada”, diz o relatório. “Uma verdadeira tragédia humana!”

A presidente do Consea critica o que chamou de “expansão do agronegócio, com um alto nível de degradação ambiental e contaminação por agrotóxicos do solo e dos mananciais”, além do “confinamento a que estão submetidos esses povos”. Para a entidade, a questão só tem uma resposta: demarcação e titulação de terra, a garantia do Direito Humano à Alimentação e o acesso a políticas públicas, “em conformidade com as cláusulas de nossa Constituição cidadã”.

O documento também destaca a história da colonização do Estado, e critica a marginalização dos índios durante o processo. Desde 1920, época da criação dos “aldeamentos” pelo Estado, as diminutas áreas reservadas para a população Guarani:

– Entre os anos 50 e 70, a expansão do agronegócio no Centro-Oeste brasileiro deu-se por meio da expulsão dos povos indígenas Guarani e Kaiowá de suas terras tradicionais, que contou com o apoio e o incentivo governamental das três esferas (União, estado e município) e dos três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), demonstrados objetivamente por meio da autorização da emissão de títulos de propriedade para terceiros, pela impunidade dos crimes cometidos contra os povos indígenas do estado e pela ausência de políticas públicas adequadas de saúde, educação e alimentação.

Para a presidente, a violação aos direitos territoriais dos índios continua até hoje, e pode ser ilustrada pela “consumação de interpretações jurídicas preconceituosas e parciais em prol dos interesses econômicos locais”.

EM SEIS MUNICÍPIOS, A MESMA TRAGÉDIA

O relatório deu atenção especial a situação das crianças Kaiowá, que enfrentam, entre outras adversidades, a desnutrição, a falta de políticas de saúde e a marginalização da educação pública. O Consea cita dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) para relatar a desnutrição de crianças menores de 5 anos. No município de Antônio João, por exemplo, as crianças apresentaram um déficit de altura em relação à idade de 24,6%:

– As áreas de retomada/acampamentos indígenas apresentam o pior quadro de vulnerabilidade social. De acordo com dados disponibilizados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, há uma média anual de 250 crianças indígenas menores de cinco anos com déficit nutricional (baixo peso e muito baixo peso) de um total de 6.194. Estes números não se restringem apenas às crianças indígenas.

A comitiva visitou seis municípios de Mato Grosso do Sul e diversas comunidades. Em Rio Brilhante, o Consea esteve na comunidade Laranjeira Nhande Ru, que existe há 9 anos e integra o Grupo de Trabalho Brilhante Peguá II da Fundação nacional do Índio (Funai), que realiza estudos demarcatórios. Trinta e seis famílias ocupam uma área aproximada de 15 hectares, de acordo com o documento.

O local, no entanto, fica em uma Área de Preservação Permanente (APP). “No local em que se encontram, não possuem acesso a água potável, tampouco a espaço adequado para formação de roças de subsistência”, cita o relatório. Os indígenas sobrevivem de trabalhos esporádicos, como diaristas, e da coleta de material reciclável.

Matéria publicada originalmente no “De Olho nos Ruralistas.

Para ler matéria completa: http://outraspalavras.net/deolhonosruralistas/2017/04/03/consea-relaciona-tragedia-humana-dos-guarani-kaiowa-ao-agronegocio/

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